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STJ exige bafômetro ou exame de sangue para provar embriaguez


Por marciobasso 29/03/2012 - 12h39

BRASÍLIA – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje à tarde que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.
Foram cinco votos contra quatro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Seção, deu o voto para desempatar a questão. Ela já havia se pronunciado pela exigência do bafômetro para a abertura do processo penal.
O STJ começou no dia 8 a julgar a validade de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante que não sejam o teste do bafômetro. O ministro Marco Aurélio Belizze considera que o teste não é indispensável. Para ele, permitir a recusa do bafômetro pode estabelecer o direito de delinquir.
Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2012/03/28/stj-exige-bafometro-ou-exame-de-sangue-para-provar-embriaguez-37403.php