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Senado aprova Ficha Limpa; Lula tem 15 dias para sancionar


Por marciobasso 20/05/2010 - 09h18

O Senado aprovou ontem, 19 de maio, o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei.
O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados – quando a sentença é decidida por mais de um juiz – não podem se candidatar.
A lei também aumenta de três para oito anos o período de “abstinência eleitoral” compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa.
Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano. Há dúvidas sobre se a nova lei pode ou não ser considerada uma mudança nas regras do jogo para a disputa de outubro próximo – o que iria contra o principio da “anualidade eleitoral”.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
1. Como ficou o projeto?
Proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por mais de um juiz) e aumenta de três para oito anos a inelegibilidade dos candidatos condenados pela Justiça. Também cria o mecanismo do “efeito suspensivo”, pelo qual o político condenado pode recorrer a uma instância superior para se candidatar.
2. Quem julga o “efeito suspensivo”?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem de decidir de forma prioritária se concede ou não a suspensão da inelegibilidade.
3. Quem pode ser punido com a inelegibilidade?
Atingirá os políticos condenados por crimes considerados graves, com pena de prisão superior a dois anos, e aqueles que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação.
4. O que vai acontecer?
O projeto segue para sanção presidencial.
5. O presidente Lula tem prazo para assinar a Sanção?
O governo tem 15 dias para sancionar ou não o projeto.
6. O projeto ainda pode ser aplicado este ano? Quem vai barrar os fichas-sujas?
Ainda não há como saber. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas questões serão previstas quando – e se – a lei for sancionada. Em última instância, quem definirá a constitucionalidade da lei e o momento de sua aplicação será o Supremo Tribunal Federal.
7. Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no STF.
estadao.com.br