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Sancionada lei que criminaliza violência nos estádios


Por marciobasso 27/07/2010 - 04h18

A lei que modifica o Estatuto do Torcedor e prevê punições para torcedores, cambistas, torcidas organizadas e até árbitros foi sancionada hoje (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo federal.
No caso do torcedor, aquele que praticar atos de violência e vandalismo a uma distância de até cinco quilômetros dos estádios pode ser punido com multa, ficar proibido de frequentar o estádio e pode ser preso por até dois anos.
Também sofrerá punição o torcedor que entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos. “Na nossa visão, não é razoável que o torcedor de futebol vá a um estádio de futebol para entoar cânticos agressivos insinuando que vai atacar, matar, agredir a polícia. Estádio não é para esse tipo de conduta”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.
A torcida organizada que incitar a violência, provocar tumulto e invadir locais restritos a competidores, árbitros e dirigentes  pode ficar impedida de ir aos jogos pelo prazo de até três anos. As torcidas terão que cadastrar os associados ou membros e repassar os cadastros aos clubes. O cadastro deve ter fotografia, endereço e número dos documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada torcedor.
A torcida organizada ainda passa a responder civilmente pelos danos causados por seus associados ou membros no local do evento esportivo, nas imediações ou no trajeto de ida e volta ao evento. Durante as discussões do projeto de lei no Congresso Nacional, as torcidas organizadas conseguiram que esse ponto fosse excluído do texto, mas o Senado acabou restabelecendo o texto original.
No que diz respeito aos cambistas, até então a atividade não era criminalizada e não havia sanção prevista para quem vendesse ingressos com sobrepreço. Com a lei, está prevista multa e reclusão de um a dois anos para quem vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete. Quem facilitar aos cambistas a aquisição dos ingressos nas bilheterias também pode ser punido.
Para o árbitro que solicitar ou aceitar vantagem ou promessa de vantagem para manipular resultados de jogos a lei prevê multa ou reclusão de dois a seis anos.
Pela lei, os estádios com capacidade a partir de 10 mil lugares deverão instalar câmeras para monitorar o público e as catracas de acesso aos estádios.
Ao ser perguntado sobre como será feita a fiscalização, o ministro Orlando Silva afirmou que o monitoramento do comportamento dos torcedores acontece principalmente por imagem.
“A própria lei determina que os estádios tenham o monitoramento por imagem e isso permite controlar o comportamento do torcedor de qualquer ponto do estádio. Existe recurso para identificar o rosto da pessoa que estimula determinada prática”, afirmou o ministro.
Orlando Silva disse ainda que, paralelamente à previsão de penas para o torcedor, é preciso vencer o desafio de capacitar a polícia para atuar nos estádios. “A polícia tem que passar a utilizar nos estádios armas não letais, ter policiais mais preparados para lidar com a multidão. Não é que vá ser batalhão só para estádios, mas batalhões com pessoas treinadas para lidar com a multidão, porque essa não é uma questão simples de resolver”, concluiu o ministro.
A lei sancionada hoje pelo presidente Lula foi elaborada em consenso pelos ministérios do Esporte e da Justiça, Ministério Público, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança no Estatuto do Torcedor integra o pacote de medidas do Ministério do Esporte conhecido como Torcida Legal, lançado em marco de 2009.
Especialista solicitava mudança na legislação
Nos últimos dez anos, pelo menos 42 torcedores morreram em conflitos dentro, no entorno ou nos acessos aos estádios de futebol. Os dados foram contabilizados e estudados pelo sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universo, Maurício Murad, baseado em dados fornecidos por jornais, revistas e rádios das principais cidades do país entre os anos de 1999 e 2008. As informações foram mais tarde checadas nos Institutos Médico Legais (IMLs) e nas delegacias de polícia das cidades onde as mortes ocorreram.
“Quando começamos a fazer o levantamento, o Brasil estava em terceiro lugar na comparação com outros países no número de óbitos. A ordem era Itália, Argentina e Brasil. Hoje, dez anos depois, o Brasil conquistou o primeiro lugar. É uma conquista trágica, perversa”, afirmou o professor.
Segundo ele, essa constatação deveria ser uma grande preocupação para um país que vai abrigar um grande evento como a Copa do Mundo de 2014. “Essa violência é uma preocupação para a Copa porque, de todos os problemas que a Fifa [Federação Internacional de Futebol] acompanha, e de tudo o que o caderno de exigências para a Copa do Mundo determina, a segurança pública é um dos principais. O problema da segurança pública é da maior importância para a Copa do Mundo.”
O fato do Brasil estar ocupando o trágico primeiro lugar no número de óbitos em conflitos de torcedores deve-se, segundo o professor, ao fato de não ter ocorrido aqui uma reação a esse tipo de violência, tal como fez a Itália, promovendo reformas na legislação até para punir os dirigentes que incitam a violência. “No Brasil, infelizmente, não houve reação satisfatória e consistente”, concluiu.
Um outro dado alarmante da pesquisa, segundo o sociólogo, é que a proporção dos óbitos vem aumentando nos últimos cinco anos. Se no período de dez anos a média é de 4,2 mortes a cada ano, no período entre 2004 e 2008 o número de mortos totaliza 28 -uma média de 5,6 mortos por ano. A proporção é ainda bem maior se contabilizados apenas os dois últimos anos: 14 mortes ocorreram entre 2007 e 2008, uma média de sete mortos por ano.
Fonte: Agência Brasil