Por que a Novo Tempo transmite o horário eleitoral?

Texto: Wagner Cantori

A transmissão do horário eleitoral gratuito pela Rede Novo Tempo é uma exigência da legislação brasileira, e não uma decisão editorial da emissora. A obrigação está vinculada à outorga pública que permite à instituição operar na televisão aberta e não altera seu posicionamento apartidário nem sua missão de comunicar o evangelho.

A Constituição Federal estabelece que os serviços de radiodifusão são de competência da União, podendo ser explorados diretamente ou por meio de concessões, permissões e autorizações. Assim, embora tenha autonomia sobre sua programação, a Novo Tempo deve cumprir as obrigações legais relacionadas à utilização desse serviço público.

Entre essas obrigações está a veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que as emissoras abrangidas pela legislação transmitam os programas e as inserções nos horários estabelecidos. A Resolução nº 23.776/2026 regulamenta o plano de mídia da eleição presidencial e prevê procedimentos até mesmo para situações em que partidos deixam de entregar seus materiais.

Isso significa que a Novo Tempo não escolhe os candidatos que aparecem no horário eleitoral, não produz suas mensagens nem exerce controle editorial sobre o conteúdo. A transmissão obrigatória, portanto, não representa concordância ou apoio institucional às ideias apresentadas.

O que diz a Igreja Adventista?

Em maio de 2026, a Divisão Sul-Americana da Igreja Adventista do Sétimo Dia aprovou o documento “Os Adventistas e a Política”, que reafirma a orientação de não utilizar os meios de comunicação da Igreja para promoção político-partidária.

O documento, conforme a diretriz institucional citada, estabelece uma exceção para conteúdos impostos obrigatoriamente por lei, mencionando expressamente a Rádio e a TV Novo Tempo.

A orientação distingue, portanto, a promoção voluntária de candidatos do cumprimento de uma obrigação legal. Também reafirma o respeito às autoridades civis e às leis que não contrariem os princípios da fé adventista.

Obediência às leis e fidelidade à fé

Essa distinção também encontra fundamento bíblico. Em Romanos 13:1-7 e 1 Pedro 2:13-17, os cristãos são orientados a respeitar as autoridades constituídas. Já Atos 5:29 estabelece o limite dessa obediência: “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens.”

O princípio é especialmente importante quando se compara a transmissão do horário eleitoral à guarda do sábado.

Para os adventistas, uma exigência de trabalhar no sábado contra a própria consciência representa um conflito direto com um mandamento divino. Nesse caso, a fidelidade a Deus deve prevalecer.

A legislação eleitoral, por sua vez, não exige que a Novo Tempo negue sua fé, abandone a pregação do evangelho ou declare apoio a candidatos. Determina apenas a disponibilização de espaços na programação, conforme as regras aplicáveis às emissoras de televisão aberta.

Dessa forma, segundo o entendimento institucional apresentado, a transmissão obrigatória não configura conflito entre a legislação brasileira e os princípios bíblicos defendidos pela Igreja.

Se uma determinação do Estado exigisse a violação de um mandamento divino, a questão seria diferente. Nessa circunstância, nenhuma consequência administrativa ou financeira justificaria o abandono de um princípio de consciência.

O que acontece se a emissora não transmitir?

O descumprimento das regras eleitorais pode resultar em sanções. O artigo 56 da Lei nº 9.504/1997 prevê que a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão da programação normal da emissora por 24 horas, com duplicação do período em caso de reiteração da conduta.

Em determinadas circunstâncias, a recusa deliberada em cumprir uma ordem direta e individualizada da Justiça Eleitoral também pode gerar responsabilização penal pessoal, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Entretanto, a posição da Novo Tempo não se fundamenta no receio de penalidades, mas no entendimento de que a obrigação de transmitir o horário eleitoral não contraria seus princípios religiosos.

Uma missão que permanece

A Novo Tempo reafirma seu compromisso com o apartidarismo. A exibição obrigatória da propaganda eleitoral não representa apoio a qualquer candidato, partido, federação, coligação ou ideologia.

Nos espaços sob sua responsabilidade editorial, a emissora continuará dedicada à sua missão de comunicar o evangelho eterno, apresentar Jesus e levar esperança às pessoas.

Cumprir a legislação que regulamenta a televisão aberta é parte da responsabilidade institucional de manter esse serviço e continuar alcançando milhões de brasileiros.

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