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Governo vai propor alterações em Lei Geral da Copa para atender Fifa


Por marciobasso 03/10/2011 - 04h19

BRUXELAS – O governo brasileiro vai propor ao Congresso Nacional alterações na Lei Geral da Copa para atender aos interesses da Fifa. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Bruxelas, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, minutos após uma reunião entre o secretário-geral da associação, Jérôme Valcke, e a presidente Dilma Rousseff para tratar do choque das exigências com as leis federais e estaduais no País. Há dois pontos polêmicos: a liberação de bebidas alcoólicas durante a competição e a desobrigação da meia-entrada para os jogos.
Em sua coletiva, Orlando Silva incorporou o discurso de Valcke e afirmou que a Copa do Mundo é um evento único e que adaptações podem ser feitas na redação da lei para que o texto seja “aperfeiçoado de modo que fique nítido que todas as garantias que o Brasil firmou com a Fifa serão cumpridas”.
Uma nova reunião para debater o tema será realizada no Brasil na próxima semana para aparar as últimas arestas. “O nosso objetivo no encontro da próxima semana é oferecer eventualmente ao congresso algumas sugestões adicionais para que a redação da lei deixe o mais claro possível os compromissos do Brasil com as garantias que anteriormente foram oferecidos”, explicou o ministro.
Orlando Silva disse que o Brasil tem alto compromisso com o combate à pirataria e se comprometeu a intensificar as medidas de repressão em relação à Copa do Mundo. “Evidentemente que a Copa do Mundo é um grande evento, que tem um potencial de marketing muito forte e merecera uma atenção especial do governo o combate à pirataria no Mundial de 2014. Não há qualquer dúvida na Fifa em relação ao nosso compromisso”, reafirmou.
Outros dois pontos ainda parecem mais controversos: a meia-entrada permitida aos estudantes e idosos. O primeiro tema é regulado por leis estaduais. Segundo Orlando Silva, o governo poderá intermediar o diálogo entre a Fifa e os governos para viabilizar um acordo. Já sobre o Estatuto do Idoso as dúvidas persistem. O ministro reafirmou que nenhuma lei será suspensa, mas disse lembrou mais uma vez que a Copa do Mundo “é um evento especial”. “Nós vamos estudar o que na lei do Brasil se aplica a esses eventos da Fifa. É um evento que tem características próprias”, reiterou.
Já Valcke argumentou que o que a Fifa está pedindo ao Brasil não foi nem mais, nem menos do que o solicitado da África do Sul em 2010 e o que será pedido à Rússia em 2018. “O que estamos pedindo ao Brasil é normal. É o que pedimos à África do Sul e não é menos do que pediremos à Rússia”, alegou. “Nós sempre reconhecemos leis nacionais e regulamentos e vamos trabalhar para assegurar que as leis continuam lá, mas devemos reconhecer que a Copa do Mundo é um evento único.”
 Andrei Netto – Agência Estado