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Governo renova concessões e reduz preços de energia


Por marciobasso 11/09/2012 - 08h34

Por Leonardo Goy
BRASÍLIA, 11 Set (Reuters) – O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira a redução das tarifas de energia de 16 a 28 por cento para os consumidores e a renovação antecipada das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, em uma ação que visa garantir maior competitividade à indústria local.
A queda na tarifa já começará a valer em 2013 e é resultado da renovação antecipada da concessões, da redução de encargos setoriais e do aporte pela União de 3,3 bilhões de reais por ano para fechar a conta.
“Redução de energia gera efeito sistêmico que tem impacto sobre toda economia. Vai melhorar a participação do país na disputa internacional, reduzir inflação e estimular investimento. O empresário vai ganhar, o consumidor vai ganhar”, afirmou a presidente da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de anúncio das medidas.
Segundo Dilma, a redução das tarifas poderá ser ainda maior, dependendo da conclusão de estudos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em março, referentes ao efeito da renovação das concessões no segmento de distribuição de energia.
O ministro da Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) serão eliminadas. Já a Conta de Desenvolvimento Energético ficará reduzida a 25 por cento do valor atual.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o impacto do custo menor da energia será importante na indústria.
“O setor eletroeletrônico é muito amplo e existem fábricas que têm uma demanda por energia elétrica muito grande… Seguramente vai haver o repasse da queda no preço da energia ao preço dos produtos”, afirmou Barbato.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, calcula redução de 0,5 a 1 ponto percentual na inflação do ano que vem, levando em conta os efeitos diretos e indiretos da tarifa menor de energia.
MAIS 30 ANOS
A renovação das concessões vale para 18 por cento do parque gerador de energia nacional, 85 mil quilômetros de linhas de transmissão e 44 contratos do segmento de distribuição de energia.
Os contratos poderão ser renovados por um prazo de até 30 anos e concessionário que se decidir por ter suas concessões renovadas deverá submeter-se à remuneração calculada pela Aneel. A expectativa do diretor-geral da agência, Nelson Hubner, é de assinar as renovações dos contratos de geração e transmissão em até dois meses.
A redução média do custo da energia será de 20,2 por cento, sendo que para os consumidores de alta tensão, como a indústria, o valor cairá de 19,4 a 28 por cento. Para residências, a tarifa ficará 16,2 por cento menor.
Da redução média do custo da energia, 13,2 por cento virão de “nova tarifa e depreciação de ativos” e 7 por cento do aporte da União e redução de encargos.
Entre as empresas mais afetadas pela renovação das concessões estão Cesp, Eletrobras e Cteep.
INDENIZAÇÕES
No caso das concessões de geração e transmissão que vencem a partir de 2015, os investimentos ainda não amortizados serão indenizados.
Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, os recursos da RGR deverão ser suficientes para quitar essas indenizações. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, calcula que a RGR tenha cerca de 20 bilhões de reais de saldo.
“A maior probabilidade é de que a RGR será suficiente. Mas, se não for, podemos fazer um financiamento para o setor”, disse Tolmasquim a jornalistas.
Segundo ele, em um ou dois meses será concluído o cálculo do valor a ser indenizado.
A RGR terá a cobrança para os consumidores finais extinta, mas as usinas mais recentes, que já têm embutida a RGR na tarifa, continuarão pagando o tributo.
DINHEIRO DE ITAIPU
O Secretário do Tesouro explicou que os 3,3 bilhões de reais anuais que o Tesouro desembolsará para compensar a queda de arrecadação com os encargos virá de créditos da União junto a Itaipu Binacional –originados no financiamento da construção da hidrelétrica, décadas atrás.
“A medida terá efeito fiscal, já que esse dinheiro entrava como receita”, disse Augustin.
Essa compensação por parte do Tesouro foi necessária porque apesar da extinção ou redução da cobrança dos encargos, as finalidades que recebiam as verbas deles não foram extintas, como o Programa Luz Para Todos e o financiamento da tarifa de baixa renda.
(Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro e Tiago Pariz)
Fonte: Reuters
Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fala durante cerimônia para anunciar pacote de redução de tarifas para o setor elétrico, em Brasília. O governo brasileiro anunciou a redução das tarifas de energia elétrica de 16 a 28 por cento para os consumidores e a renovação antecipada das concessões de energia que vencem a partir de 2015. 11/09/2012  REUTERS/Ueslei Marcelino