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Governo anuncia pacote que desonera a indústria em R$ 4,9 bi


Por marciobasso 03/04/2012 - 04h05

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mudança na contribuição patronal previdenciária –que atualmente representa 20% da folha de pagamento– e passará a custar de 1% a 2,5% do faturamento para empresas de 15 setores econômicos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) na divulgação da segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia do governo federal.
A desoneração previdenciária pode resultar em um impacto da ordem de R$ 4,9 bilhões somente em 2012, segundo a estimativa do governo. Esse montante é quanto deixará de ser destinado à Previdência neste ano, setor deficitário. No anúncio, estão incluídas outras medidas que podem levar a uma renúncia fiscal (o que governo deixa de arrecadar) de cerca de R$ 7,2 bilhões por ano.
Segundo Mantega, o Tesouro Nacional vai cobrir um eventual aumento do deficit da Previdência. “Estamos fazendo uma medida provisória que estabelece que o Tesouro cobre integralmente qualquer rombo na Previdência.” A nova cobrança previdenciária não incide sobre as exportações.
Os setores que serão desonerados são: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e “design house”.
Quatro setores (confecções, couro e calçados,tecnologia da informação e call center) já pagam contribuição previdenciária de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento desde o início do ano.
A medida entra em vigor em 90 dias. “As empresas poderão empregar mais trabalhadores e formalizar mais gente, pois o custo é menor”, afirmou o ministro.
CÂMBIO
Na divulgação, Mantega voltou a falar sobre o problema da valorização do real e enfatizou que as ações de câmbio tem “caráter permanente”, já que este é um dos principais componentes para competitividade dos países.
“Vários países praticam políticas que desvalorizam suas moedas para que as mercadorias fiquem mais baratas no mercado internacional. Estados Unidos, União Europeia e Japão a estão praticando políticas de desvalorização e o câmbio é fundamental para decidir se uma mercadoria é cara ou barata.”
Segundo Mantega, o Brasil tem aumentado a compra de dólares desde 2006, fazendo com que as reservas do país fiquem altas e que a divisa que entra no país por meio da compra pelo Banco Central não seja um fator de pressão no câmbio valorizando o real.
Além da compra de dólares o Brasil também tem utilizado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como instrumento para barrar a entrada desordenada de dólares no país e, segundo o ministro, a redução da taxa de juros básica também ajuda a conter o câmbio pois reduz a diferença entre as taxas cobradas fora do país e internamente.
EXPORTAÇÃO
O governo vai ampliar o conjunto das empresas exportadoras isentas do pagamento de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos. De acordo com programa, uma empresa passará a ser enquadrada como “preponderantemente exportadora” quando exportar 50% da sua produção.
Hoje, para receber o enquadramento e a desoneração, a empresa deve exportar 60% da sua produção, para o caso do setor intensivo (que emprega muita gente, como o setor automotivo e têxtil), e 70% no caso do setor não intensivo.
O ministro anunciou ainda a ampliação do programa de financiamento para a exportação, o chamado Proex. O valor total do programa vai passar a ser de R$ 3,1 bilhões, antes era de R$ 1,24 bilhão.
Além disso, as empresas terão 15 anos para pagar o financiamento, a juros mais baixos. O prazo atual é de 10 anos.
ICMS
Em relação à redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados, que aguarda votação no Senado, Mantega afirmou que a aprovação é essencial para acabar com as desigualdades entre os Estados.
Se aprovada, a resolução uniformizará em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, determinando assim o fim dos incentivos à importações concedidos por alguns Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
DE BRASÍLIA
Fonte: www.folhaonline.com.br

Da esq. p/ dir.: Guido Mantega, Marco Maia, Dilma Rousseff, Michel Temer e Gleisi Hoffmann, durante anúncio de medidas de incentivo