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CPF não é mais obrigatório para os candidatos do Enem


Por marciobasso 06/07/2010 - 02h23

Os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não precisam mais mais do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para se inscreverem. A decisão foi tomada ontem pela Justiça que atendeu o pedido do Ministério Pùblico Federal.
A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que entendeu que a maioria dos candidatos do exame são menores, entre 15 e 17 anos, e não têm a obrigação constitucional de possuir CPF.
A decisão é válida para o exame deste ano e os estudantes que se candidatarem até a próxima sexta-feira (9) – último dia de inscrição do Enem 2010 – já podem utilizar a nova regra. Segundo a ordem judicial, o Inep deve comunicar o cumprimento da decisão em até dez dias, sob pena de multa de R$ 10.000 por dia, e incluir a informação no manual do candidato.
Fonte: R7