CPF não é mais obrigatório para os candidatos do Enem

Os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não precisam mais mais do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para se inscreverem. A decisão foi tomada ontem pela Justiça que atendeu o pedido do Ministério Pùblico Federal.
A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que entendeu que a maioria dos candidatos do exame são menores, entre 15 e 17 anos, e não têm a obrigação constitucional de possuir CPF.
A decisão é válida para o exame deste ano e os estudantes que se candidatarem até a próxima sexta-feira (9) – último dia de inscrição do Enem 2010 – já podem utilizar a nova regra. Segundo a ordem judicial, o Inep deve comunicar o cumprimento da decisão em até dez dias, sob pena de multa de R$ 10.000 por dia, e incluir a informação no manual do candidato.
Fonte: R7

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