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Comissão de Direito e Liberdade Religiosa atua em caso de muçulmanas presas no Brasil


Por marciobasso 02/03/2012 - 12h36

A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa foi demandada por um membro da comunidade muçulmuna, no mês de março do corrente ano, com o relato de 6 (seis) presas marroquinas que estão cumprindo pena na Penitenciária Feminina de São Paulo e que estariam sendo impedidas de fazer as suas orações cobertas conforme manda a sua tradição religiosa, através do uso do Hijad (lenço). Após a solicitação de atuação, a Comissão, através de advogada muçulmana, Dra. Luciana Cury, obteve autorização junto ao Consulado do Marrocos para que a sua Presidente, Dra. Damaris Dias Moura Kuo, pudesse fazer uma visita preliminar ao presídio para conhecer o caso “in loco” , tendo sido a mesma recebida pela Assistente Social que realizou reunião com a presença de todas as presas, oportunidade que as mesmas, através de tradução, puderam manifestar a sua necessidade de ordem religiosa, tendo ainda a presença da Diretora Geral de Segurança do Presídio que explicou as razões de segurança pelas quais as mesmas não poderiam ficar pemanentemente cobertas como seria o ideal religioso muçulmano.
Desse encontro, resultou a mediação da Comissão para uma solução que foi considerada absolutamente satisfatória pelas detentas, qual seja, o recebimento por parte de todas elas, de dois lençóis brancos que poderão ser utilizados, a parir daquela data, conforme assegurou a Diretora de Segurança, em todos os horários de orações.
Para a Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Dra. Damaris Dias Moura Kuo, “essa foi mais uma vitória desta casa de cidadania, a OAB/SP, que  sempre alerta, promoveu a garantia de um direito fundamental à livre expressão de fé e liberdade religiosa, mesmo em local de internação coletiva, assegurando mais uma vez  a Democracia neste País”.
Fonte:http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/liberdade-religiosa/noticias/comissao-de-direito-e-liberdade-religiosa-atua-em-caso-de-muculmanas-presas-no-brasil