Vereadores rejeitaram o parcelamento do Faps
O projeto foi rejeitado com 7 votos contrários, 6 favoráveis e 1 ausência.
Jornal NT Sul
Por Gabriela Belo 08/12/2020 - 10h43
Após uma longa discussão e dúvida sobre o que estava para ser votado na sessão da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (7) por parte dos vereadores, o parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Ordinária 49/2020, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS-Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores foi aprovado. Foram 10 votos favoráveis e 4 contrários ao PARECER.
Após, os vereadores votaram o PROJETO. Nova discussão porque foram 7 “NÃO”, 7 “SIM” e uma ausência. Foi quando a sessão foi suspensa por 10 minutos. No retorno, a explicação! O presidente, Gilmar Dutra, só vota em caso de empate. O voto dele foi desconsiderado e o projeto foi rejeitado com 7 votos contrários, 6 favoráveis e 1 ausência.
O que é o parcelamento do FAPS?
A Prefeitura tem o dever de depositar mensalmente o valor referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, mas de novembro de 2019 a julho de 2020 o Executivo deixou de pagar o equivalente a R$ 17.425.851,14, com multa e juros, com base em cálculo de setembro de 2020.
A proposta da Prefeitura era parcelar esse valor em 60 prestações mensais. Ocorre que este é o oitavo pedido de parcelamento da Prefeitura de Cachoeira do Sul, que acumula prestações e não consegue fazer o depósito em dia.
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