Projeto que delimita centro histórico de Cachoeira do Sul tem impasse
Segundo a prefeitura, demarcação seria atribuição do plano diretor e decisão judicial impede qualquer alteração no plano.
Jornal NT Sul
Por Thays Silva 22/07/2020 - 15h22
A produção do NT Sul entrou em contato com o assessor jurídico da prefeitura, Leonel Slomp, que informou que por se tratar de demarcação de zoneamento de preservação de patrimônio histórico, o tema abordado pela lei seria atribuição do plano diretor do município. Ele também informou que existe uma decisão judicial que impede qualquer alteração pontual no plano diretor enquanto não é feito um estudo completo do plano urbanístico. Leonel disse ainda que o Ministério Público compartilha da decisão da prefeitura.
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