Daer recebe intenção de transferência da concessão da Rodoviária de Cachoeira do Sul
Carta relata interesse de negociação com a Pastre e Panegalli, sociedade anônima de Nova Prata, responsável pela rodoviária do município da serra gaúcha.
Jornal NT Sul
Por 21/07/2020 - 15h50
O Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) confirmou ter recebido na tarde de segunda-feira (20) uma carta com a manifestação de interesse de uma empresa que pretende assumir o serviço em Cachoeira do Sul. Trata-se da Pastre e Panegalli, sociedade anônima de Nova Prata, responsável pela rodoviária do município da serra gaúcha. A carta é assinada também pelos empresários que prestam o serviço em Cachoeira do Sul, a família Radunz, endossando a intenção de fazer a transferência.
A proposta está, inicialmente, no Departamento Jurídico do Daer que analisa a saúde financeira, tributária e jurídica das empresas e as documentações necessárias. Após esta fase, o processo é conduzido pela Diretoria de Transportes que poderá requisitar as documentações faltantes. Superada esta etapa, o Daer pode conceder a anuência prévia para o prosseguimento do negócio para os subsequentes processos referentes à alteração contratual.
IMPORTANTE
O diretor do Daer, Lauro Hagemann, destaca que o tempo deste processo independe do rito do estado, mas da devida apresentação de documentações pelas empresas. “Pode ser um processo ágil, mas não é um processo simples”, destaca.
Por tratar-se de um serviço concedido pelo Estado à iniciativa privada é preciso observar os detalhes da lei de licitações e da lei de concessões. “Se os documentos atestarem condições de ambas empresas, a anuência será ágil”, frisa Hagemann. Ele refere-se ao atendimento da legislação citada. Por outro lado, caso não haja este enquadramento, não haveria anuência do Daer e o negócio precisaria ser interrompido.
Sobre o encerramento de atividades da Rodoviária de Cachoeira do Sul
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