Decreto municipal deixa regras menos duras para o comércio em Cachoeira do Sul

Prefeito Sérgio Ghignatti ajustou normas municipais ao decreto do governador Eduardo Leite. Veja o que muda a partir de agora.

Jornal NT Sul

Por 02/04/2020 - 18h01

O Prefeito Sergio Ghignatti publica o Decreto Municipal 029/2020, que adota medidas de cumprimento ao determinado no Decreto Estadual nº. 55.154/2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública por causa do novo coronavírus no município de Cachoeira do Sul. O Decreto Estadual foi publicado nesta quarta-feira (01) pelo Governador Eduardo Leite.

O decreto municipal vai proibir a colocação de cadeiras e mesas, para qualquer finalidade, em praças, parques e logradouros públicos e também prevê que as medidas com relação a administração pública municipal estão prorrogadas por 15 dias a contar do dia 04 de abril, mantendo a restrição de atendimento ao público e trabalho remoto.

Fica determinado também que o atendimento ao público de forma presencial em restaurantes, bares, lancherias, trailers, carros-lanche, padarias, lanchonetes, sorveterias, pizzarias e demais congêneres relacionados a comercialização de alimentos e bebidas em geral deverá encerrar às 19 horas, podendo permanecer após este horário somente com funcionamento via tele-entrega. Fica vedado o funcionamento de bares de caráter noturno, pubs, boates e casas noturnas.

O que os empresários acharam do decreto?

Atenção

Serão mantidas ainda as restrições quanto a circulação dos idosos.

Os principais pontos do Decreto Nº 55.154 do governador Eduardo Leite

O que determina?

O fechamento, em caráter excepcional e temporário, dos estabelecimentos comerciais situados no território gaúcho, incluindo lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espetáculos, entre outros que impliquem atendimento ao público.

Exceções

Tele-entrega e modelo take away (quando o cliente vai até o estabelecimento para retirar a compra), desde que sem aglomeração de pessoas.
Estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive de construção civil, estão permitidos, com proibição de atendimento ao público em aglomeração ou grande fluxo de clientes.
Estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais.
Estabelecimentos que prestam serviços não essenciais, mas que não atendem ao público.
Estabelecimentos que desempenham atividades consideradas essenciais. O decreto lista 35 tipos de atividades ligadas a áreas de saúde e segurança da população, tais como serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa civil; transporte de passageiros e de cargas; telecomunicações e internet; serviço de call center; captação, tratamento e distribuição de água e de esgoto e de lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; iluminação pública; produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas; entre outros.

Regras para quem pode operar

Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa.
Os estabelecimentos que prestam serviços essenciais devem ter horários ou setores exclusivos para o atendimento de pessoas que pertencem ao grupo de risco (idade superior ou igual a 60 anos ou que tenham comorbidades).
O transporte coletivo público e privado, urbano e rural, deve ocorrer sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
O transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, deve ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.

Outras determinações

Seguem suspensos os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, missas e cultos com mais de 30 pessoas, observando um distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Ficam suspensas até 30 de abril aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades públicas ou privadas, municipais, estaduais e federais, e demais instituições de ensino.
As praias e águas internas permanecem interditadas em toda a extensão da areia.
Lojas de conveniência dos postos de combustível poderão funcionar, em todo o território estadual, entre 7h e 19h, sem poder abrir aos domingos, com exceção daquelas localizadas em estradas ou rodovias, que poderão manter seu funcionamento regular.
As medidas estão valendo desde a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado – o que ocorreu em 1º de abril de 2020.